“O papel da Corte Interamericana na promoção de Direitos Sociais nas Américas” foi tema da Aula Magna do Mestrado em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB. O evento foi realizado nesta quarta-feira (6/4/2022), com a presença do juiz Rodrigo Mudrovitsch, magistrado da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF; Dr. Douglas Alencar, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e professor do IESB; e a professora Eda Machado, mantenedora da instituição.

Localizada na Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Em suma, possibilita às vítimas o alcance à justiça internacional, como medida de reparação moral, administrando e aplicando medidas para que haja a efetivação dos direitos humanos fundamentais. Tem função contenciosa, dentro da qual se encontra a resolução de casos e mecanismo de supervisão de sentenças; papel consultivo; e função de emitir medidas provisórias. Nos últimos anos, a Corte ampliou sua atuação.

“Criar mecanismos para diminuir o tempo entre um caso e o seu julgamento é fundamental. E a Corte tem dado exemplo neste quesito ao dialogar com o futuro e propor mecanismos institucionais para medidas de não repetição”, afirmou Mudrovitsch, durante encontro com os estudantes, no auditório do campus IESB Asa Norte.